Para homologar uma sentença estrangeira em Portugal, a representação por advogado é obrigatória. O processo tramita no Tribunal da Relação e a lei portuguesa exige constituição de mandatário forense.
Ler mais →Quando você precisa que uma sentença judicial estrangeira produza efeitos em Portugal, uma das primeiras dúvidas é sobre o tempo do processo. Saiba os prazos reais.
Ler mais →Quando você decide homologar um divórcio estrangeiro em Portugal, uma das primeiras perguntas é: quanto tempo vai demorar? Saiba os prazos reais e os fatores que os influenciam.
Ler mais →Se precisa que uma decisão judicial estrangeira seja reconhecida em Portugal, o processo passa necessariamente pelos Tribunais da Relação. Entenda o papel destes tribunais e como funciona o processo.
Ler mais →Se precisa de usar um documento judicial estrangeiro em Portugal, provavelmente vai precisar da Apostila da Haia. Entenda o que é, quando é necessária e como obtê-la.
Ler mais →Quando as famílias cruzam fronteiras, os acordos de guarda de filhos têm de as acompanhar. Se tem uma decisão estrangeira de guarda e precisa que seja reconhecida em Portugal, este artigo explica o processo.
Ler mais →Se é brasileiro a viver em Portugal e precisa de fazer valer uma decisão judicial brasileira, um advogado com dupla formação jurídica — portuguesa e brasileira — faz toda a diferença.
Ler mais →Seja qual for a origem da sua decisão judicial estrangeira — divórcio, guarda de filhos, pensão alimentícia — este guia explica como fazer valer essa decisão em Portugal através do processo de revisão.
Ler mais →Divorciou-se no Brasil — talvez há anos. Agora vive em Portugal e precisa de provar o seu estado civil. Saiba se o seu divórcio brasileiro é automaticamente válido em Portugal.
Ler mais →Se tem uma decisão judicial estrangeira e precisa de a executar em Portugal, saiba quais são os custos reais do processo de revisão e confirmação no Tribunal da Relação.
Ler mais →Nem todas as sentenças estrangeiras são aceites em Portugal. Existem situações específicas em que o Tribunal da Relação recusa o reconhecimento. Saiba como evitar os motivos mais comuns.
Ler mais →Se se divorciou no Brasil em cartório — sem processo judicial — e agora precisa de provar o seu estado civil em Portugal, este artigo explica o que precisa de fazer.
Ler mais →A preparação documental é a fase mais crítica de qualquer processo de homologação de sentença estrangeira em Portugal. Documentos incorretos ou incompletos são a principal causa de atrasos.
Ler mais →Se precisa homologar uma sentença estrangeira em Portugal, uma das primeiras questões é sobre o investimento envolvido. Saiba os custos reais do processo, incluindo custas judiciais e honorários.
Ler mais →Se está a planear pedir a cidadania portuguesa, uma das primeiras perguntas é: quanto vou investir neste processo? Saiba todos os custos envolvidos e as mudanças de 2026.
Ler mais →Você deu entrada no pedido de nacionalidade portuguesa e agora quer saber em que fase está o processo. Saiba como consultar online e o que cada status significa.
Ler mais →Uma proposta que está a ganhar força no parlamento português pode mudar radicalmente as regras para obtenção da cidadania portuguesa. Entenda o que está a mudar e como isso afeta o seu caso.
Ler mais →Se está a considerar pedir a nacionalidade portuguesa — por descendência, casamento, naturalização ou outra via — este guia cobre tudo: requisitos, documentos, prazos e custos.
Ler mais →O governo português aprovou uma proposta que pode alterar significativamente os requisitos para obtenção da nacionalidade portuguesa. A mudança mais importante: de 5 para 10 anos de residência legal.
Ler mais →Se tem uma sentença judicial emitida noutro país — divórcio, guarda de filhos, pensão alimentícia ou outra decisão — e precisa de fazê-la valer em Portugal, este artigo explica o processo.
Ler mais →Uma das primeiras perguntas de quem precisa fazer valer uma sentença judicial estrangeira em Portugal é sobre o investimento envolvido. Saiba o que custa e quais fatores afetam o preço.
Ler mais →Se o seu processo de cidadania portuguesa está parado no IRN há mais tempo do que o prazo legal permite, existe uma solução judicial disponível. Saiba como funciona e quando usar.
Ler mais →Descubra como ações judiciais podem acelerar seu processo de cidadania portuguesa.
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